Programa REM Acre
O estado brasileiro do Acre é pioneiro global na proteção florestal. Localizado na região amazônica do Brasil, o estado entrou no século 21 com compromisso e liderança para o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono. Criou instituições e adotou um conjunto abrangente de políticas que apoiam proteção florestal, uso sustentável da terra e incentivo ao desenvolvimento sustentável com um forte foco em comunidades dependentes da floresta, incluindo Povos Indígenas e seringueiros.
Em 2010, o governo do estado do Acre instituiu o Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa – Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais) para apoiar a criação, restauração, e proteção dos serviços ambientais. O primeiro programa implementado no âmbito do SISA é o Programa de Carbono (ISA Carbono), que visa fornecer uma estrutura para reduzir as emissões de desmatamento e degradação florestal (REDD+).
Em 2012, o Ministério Federal de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (BMZ) comprometeu € 16milhões em financiamento baseado em resultados a serem implementados por meio do REM. Em 2013, o Ministério para o Meio Ambiente, Conservação da Natureza, Construção e Segurança Nuclear (BMU) reforçou o Programa com € 9 milhões adicionais, totalizando € 25 milhões.
O Programa adotou o desmatamento médio de 2001 a 2010 como referência para métricas de redução de emissões. Este nível de referência foi calculado e validado em 496 km² por ano, que funcionou como um limite para o desmatamento de 2011 a 2015. Os recursos foram direcionados para a consolidação e expansão de seu parque florestal e políticas de programas de proteção do clima, incluindo o SISA e outros benefícios tangíveis para atores que protegem as florestas e incentivos para reduzir ainda mais o desmatamento.
A implantação bem-sucedida da fase 1 do REM do Acre levou a um segundo contrato – Fase 2 – com objetivos mais arrojados, um investimento adicional de 30 milhões de euros e uma duração prevista até 2022.
O nível de referência para cálculos de pagamento caiu para 330 km2 por ano, levando em consideração os bons resultados Fase 1 entre 2011 e 2015 e o contexto das metas nacionais à época como referência.
Na primeira fase, os recursos financeiros do REM foram geridos pelo Fundo Florestal do Estado do Acre – Fundo Florestal. Criado em 2001 para financiar a implementação das políticas florestais e extrativistas do Estado do Acre, o Fundo Florestal é um fundo público e, desde 2010, tornou-se um dos instrumentos financeiros de apoio à implementação do SISA. Para a Fase 2, o governo decidiu acomodar os recursos no orçamento do estado, sob a gestão da Secretaria de Planejamento do Estado. Buscando eficiência, o projeto terceiriza serviços para dar suporte aos processos técnicos e administrativos da Secretaria. A coordenação técnica do programa e a mensuração da redução de emissões, em ambas as fases, é de responsabilidade do Instituto de Mudanças Climáticas do Acre – IMC.
Status de Execução
Desembolsado + Variação Cambial + Ação Emergencial
Principais resultados na Repartição de Benefícios
A Nota Técnica de Repartição de Benefícios apresenta o conjunto de ações programáticas do REM estruturadas por Subprogramas, tecnicamente detalhadas para sustentar o objetivo maior de reduzir o desmatamento e apoiar a conservação das florestas. Essas ações incluem atividades de bioeconomia e apoio a povos indígenas, extrativistas e agricultores familiares, incluindo produtos florestais, turismo, artesanato e pecuária sustentável. Essa estratégia expressa o compromisso de destinar 70% dos recursos aos beneficiários finais (indígenas, agricultores, pecuaristas) e 30% a políticas públicas.
6 mil famílias beneficiadas
1.125 hectares de terra em sistemas de produção sustentáveis
A implementação da Fase II do Programa enfrentou dificuldades políticas e teve de lidar com os constrições decorrentes da pandemia de COVID-19. O Programa demonstrou a flexibilidade necessária para incorporar as prioridades das populações indígenas afetadas pela pandemia com medidas de apoio sanitário e de segurança alimentar. Mesmo com as dificuldades vivenciadas, o Programa tem demonstrado contribuições fundamentais para a operacionalização das políticas estaduais de meio ambiente e REDD+ e para o fortalecimento das cadeias produtivas associadas à floresta.
Reconhecimento
O Programa REM recebeu reconhecimento pelo seu excepcional trabalho em prol da proteção ambiental, apoio ao desenvolvimento sustentável e significativa redução das emissões de gases de efeito estufa.
1° lugar na categoria "Boas práticas", no Prêmio Excelência em Competitividade 2023, promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP)
2° lugar na categoria "Inovação Ambiental", no 27° Concurso Inovação no Setor Público 2023, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap)