Programa REM Acre
Localizado na região amazônica do Brasil, o estado do Acre iniciou o século 21 assumindo um papel de liderança no desenvolvimento de uma economia de baixo carbono. Por meio da criação de instituições e de um conjunto abrangente de políticas públicas, o Estado vem promovendo a proteção florestal, o uso sustentável da terra e o incentivo ao desenvolvimento sustentável. Essas decisões priorizaram as comunidades que dependem da floresta, como povos indígenas, seringueiros, pequenos produtores e comunidades tradicionais, reconhecendo a importância da floresta como fonte de vida e sustento.
Em 2010, o governo acreano implementou a Lei n° 2.308/2010, instituindo o Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (SISA). Este marco foi concebido para apoiar tanto a restauração e proteção das áreas florestais quanto a produção sustentável de bens a partir dos recursos da própria floresta. O pioneirismo foi consolidado com a criação do primeiro programa dentro do SISA, o Programa ISA Carbono, que fornece estrutura para implementar ações de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), fortalecendo o compromisso do Acre com a mitigação das mudanças climáticas.
Como reconhecimento deste protagonismo ambiental, o Acre foi a primeira jurisdição escolhida pelo governo alemão para implementar o Programa REM (REDD+ Early Movers), evidenciando a liderança do estado na proteção florestal e nas conquistas na redução do desmatamento. Desde sua implementação em 2012, o Programa REM Acre, atualmente em sua Fase II e contando também com o apoio do governo britânico, atua em diferentes áreas, como a proteção e conservação florestal e o suporte a cadeias produtivas sustentáveis. Os subprogramas focam tanto no atendimento direto de provedores de serviços ambientais quanto no fortalecimento e consolidação do SISA, garantindo a continuidade das políticas ambientais inovadoras implementadas no território acreano.
Ao longo de sua trajetória, o governo do Estado, com o apoio do Programa REM Acre, demonstrou que o desenvolvimento econômico pode caminhar lado a lado com a conservação ambiental. Projetos e iniciativas executadas pelo programa reforçam a importância da floresta em pé, mostrando que é possível gerar renda e bem-estar a partir do uso responsável dos recursos naturais, sem comprometer a biodiversidade. Além disso, essas ações contribuem significativamente para a manutenção do equilíbrio climático global.
A conservação da floresta acreana não é apenas um compromisso das autoridades, mas um esforço coletivo que engloba toda a sociedade. O exemplo do Acre ressalta que alianças entre o governo, as comunidades locais e os parceiros internacionais podem transformar desafios ambientais em oportunidades de crescimento sustentável, promovendo um futuro mais equilibrado e próspero para as gerações presentes e futuras. Floresta em pé é um compromisso de todos. Floresta é vida.
Na primeira fase, os recursos financeiros do REM foram geridos pelo Fundo Florestal do Estado do Acre – Fundo Florestal. Criado em 2001 para financiar a implementação das políticas florestais e extrativistas do Estado do Acre, o Fundo Florestal é um fundo público e, desde 2010, tornou-se um dos instrumentos financeiros de apoio à implementação do SISA. Para a Fase 2, o governo decidiu acomodar os recursos no orçamento do estado, sob a gestão da Secretaria de Planejamento do Estado. Buscando eficiência, o projeto terceiriza serviços para dar suporte aos processos técnicos e administrativos da Secretaria. A coordenação técnica do programa e a mensuração da redução de emissões, em ambas as fases, é de responsabilidade do Instituto de Mudanças Climáticas do Acre – IMC.
Status de Execução
Principais resultados na Repartição de Benefícios
A Nota Técnica de Repartição de Benefícios apresenta o conjunto de ações programáticas do REM estruturadas por Subprogramas, tecnicamente detalhadas para sustentar o objetivo maior de reduzir o desmatamento e apoiar a conservação das florestas. Essas ações incluem atividades de bioeconomia e apoio a povos indígenas, extrativistas e agricultores familiares, incluindo produtos florestais, turismo, artesanato e pecuária sustentável. Essa estratégia expressa o compromisso de destinar 70% dos recursos aos beneficiários finais (indígenas, agricultores, pecuaristas) e 30% a políticas públicas.
6 mil famílias beneficiadas
1.125 hectares de terra em sistemas de produção sustentáveis
A implementação da Fase II do Programa enfrentou dificuldades políticas e teve de lidar com os constrições decorrentes da pandemia de COVID-19. O Programa demonstrou a flexibilidade necessária para incorporar as prioridades das populações indígenas afetadas pela pandemia com medidas de apoio sanitário e de segurança alimentar. Mesmo com as dificuldades vivenciadas, o Programa tem demonstrado contribuições fundamentais para a operacionalização das políticas estaduais de meio ambiente e REDD+ e para o fortalecimento das cadeias produtivas associadas à floresta.
Reconhecimento
O Programa REM recebeu reconhecimento pelo seu excepcional trabalho em prol da proteção ambiental, apoio ao desenvolvimento sustentável e significativa redução das emissões de gases de efeito estufa.
1° lugar na categoria "Boas práticas", no Prêmio Excelência em Competitividade 2023, promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP)
2° lugar na categoria "Inovação Ambiental", no 27° Concurso Inovação no Setor Público 2023, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap)