Com o objetivo de alinhar e integrar as ações de combate aos ilícitos ambientais no território do estado, o eixo de Comando e Controle no âmbito do Programa REM Acre – Fase II, sob a coordenação técnica da Secretaria de Estado da Casa Civil (Secc), esteve reunida na última sexta-feira, 28, para debater as ações realizadas no primeiro semestre de 2024. A reunião aconteceu na sala de reuniões da Casa Civil, em Rio Branco.
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Visando o acompanhamento das operações realizadas e na busca de debater de forma integrada com os órgãos do Estado as próximas ações, a reunião também apresentou os resultados obtidos até junho deste ano.
O eixo de Comando e Controle faz parte do subprograma “Fortalecimento do Sisa”, sendo uma importante ação para o alcance primordial do REM, a redução do desmatamento no território acreano. Ao total o Programa REM Acre – Fase II destinou mais de R$11 milhões de reais para apoiar e fortalecer as ações de combate aos ilícitos ambientais e garantir o cumprimento das leis de fiscalização, além de implementar ações de educação ambiental e atividades nos territórios indígenas.
Resultados positivos
Neste primeiro semestre de 2024 foram realizadas 17 operações integradas, 13 palestras educacionais sobre preservação ambiental ministradas, 28 autos de infração lavrados e 22 áreas embargadas, 2 sobrevoos de apoio às ações de combate aos ilícitos ambientais, 449,78 hectares vistoriados, apreensão de 5.018 metros cúbicos de madeiras, entre outros resultados positivos.
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Os números positivos são resultados de ações em conjunto dos órgãos fiscalizadores do Estado, que unidos por meio de uma Agenda Integrada que auxilia no planejamento e execução das operações, alinhando os órgãos aos locais mais suscetíveis e críticas de ilícitos ambientais.
O encontro também debateu meios de evitar a duplicidade de aportes financeiros de outros programas como o Fundo Amazônia e Programa Acre Mais Produtivo (Proamp), para o alcance das metas de cada projeto.
Órgãos integrantes do Eixo
Integram o eixo de Comando e Controle no âmbito do Programa REM Acre – Fase II as secretarias de Meio Ambiente (Sema), dos Povos Indígenas (Sepi), da Casa Civil (Secc) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA/PMAC), o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer/Sejusp), a Polícia Civil (PCAC), o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e o Instituto de Terras do Acre (Iteracre).
O Programa REM é fruto de cooperação financeira entre os governos do Acre, da Alemanha e Reino Unido, através do Ministério Federal de Cooperação e Desenvolvimento Econômico da Alemanha (BMZ) e o Departamento de Segurança Energética e Net Zero do Reino Unido (DESNZ), por meio do KfW, para implementação de projetos voltados a conservação das florestas que, por meio de diversos órgãos, beneficiam milhares de produtores rurais, ribeirinhos, extrativistas e indígenas.