Com o objetivo de alinhar e integrar as ações de combate aos ilícitos ambientais no território do estado, o eixo de Comando e Controle no âmbito do Programa REM Acre – Fase II, sob a coordenação técnica da Secretaria de Estado da Casa Civil (Secc), esteve reunida na última sexta-feira, 28, para debater as ações realizadas no primeiro semestre de 2024. A reunião aconteceu na sala de reuniões da Casa Civil, em Rio Branco.
Visando o acompanhamento das operações realizadas e na busca de debater de forma integrada com os órgãos do Estado as próximas ações, a reunião também apresentou os resultados obtidos até junho deste ano.
O eixo de Comando e Controle faz parte do subprograma “Fortalecimento do Sisa”, sendo uma importante ação para o alcance primordial do REM, a redução do desmatamento no território acreano. Ao total o Programa REM Acre – Fase II destinou mais de R$11 milhões de reais para apoiar e fortalecer as ações de combate aos ilícitos ambientais e garantir o cumprimento das leis de fiscalização, além de implementar ações de educação ambiental e atividades nos territórios indígenas.
Resultados positivos
Neste primeiro semestre de 2024 foram realizadas 17 operações integradas, 13 palestras educacionais sobre preservação ambiental ministradas, 28 autos de infração lavrados e 22 áreas embargadas, 2 sobrevoos de apoio às ações de combate aos ilícitos ambientais, 449,78 hectares vistoriados, apreensão de 5.018 metros cúbicos de madeiras, entre outros resultados positivos.
Os números positivos são resultados de ações em conjunto dos órgãos fiscalizadores do Estado, que unidos por meio de uma Agenda Integrada que auxilia no planejamento e execução das operações, alinhando os órgãos aos locais mais suscetíveis e críticas de ilícitos ambientais.
O encontro também debateu meios de evitar a duplicidade de aportes financeiros de outros programas como o Fundo Amazônia e Programa Acre Mais Produtivo (Proamp), para o alcance das metas de cada projeto.
Órgãos integrantes do Eixo
Integram o eixo de Comando e Controle no âmbito do Programa REM Acre – Fase II as secretarias de Meio Ambiente (Sema), dos Povos Indígenas (Sepi), da Casa Civil (Secc) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA/PMAC), o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer/Sejusp), a Polícia Civil (PCAC), o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e o Instituto de Terras do Acre (Iteracre).
O Programa REM é fruto de cooperação financeira entre os governos do Acre, da Alemanha e Reino Unido, através do Ministério Federal de Cooperação e Desenvolvimento Econômico da Alemanha (BMZ) e o Departamento de Segurança Energética e Net Zero do Reino Unido (DESNZ), por meio do KfW, para implementação de projetos voltados a conservação das florestas que, por meio de diversos órgãos, beneficiam milhares de produtores rurais, ribeirinhos, extrativistas e indígenas.