Assessoria – 15 de junho de 2023
Visando o compartilhamento das políticas públicas ambientais e as lições aprendidas com a implementação do Programa REM no estado do Acre, a coordenadora-geral do Programa REM Acre – Fase II, Roseneide Sena, foi convidada para participar, entre os dias 13 a 16 de junho, do 3° Fórum Internacional sobre a Amazônia (FIA), promovido pelo Núcleo de Estudos Amazônicos, do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília (UnB).
O 3° FIA busca contribuir na construção de conhecimento científico e na valorização de saberes, apresentando a situação atual da Amazônia, os conflitos e ameaças aos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, além de apresentar alternativas e soluções para melhorar a preservação ambiental, criando um diálogo entre pesquisadores, órgãos públicos, órgãos não-governamentais, representantes de movimentos sociais, sindicalistas, ambientalistas e povos indígenas e comunidades tradicionais.
O Programa REM – REDD Early Movers (sigla em inglês para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal para pioneiros) foi criado em 2011 pelo Governo da Alemanha e lançado oficialmente em 2012, sendo uma iniciativa que remunera países ou jurisdições subnacionais que demonstraram resultados verificáveis na redução das emissões de gases de efeito estufa oriundas do desmatamento de florestas tropicais.
Em 2012, o estado do Acre foi escolhido pelo Governo Alemão para o primeiro projeto REM, por demonstrar seu compromisso e liderança no desenvolvimento de uma economia baixo carbono, criando instituições e adotando um conjunto abrangente de políticas que apoiam a proteção florestal, uso sustentável da terra e incentivo ao desenvolvimento sustentável com um forte foco em comunidades dependentes da floresta, incluindo povos indígenas e seringueiros.
O Programa REM Acre, está totalmente incorporado às políticas públicas do Estado para reduzir o desmatamento e, consequentemente, emissões de gases de efeito estufa, fazendo a repartição dos benefícios derivados destes pagamentos entre aqueles que tradicionalmente mantém a floresta – ou garantido seu estoque – e aqueles que adaptam suas práticas para reduzir o desmatamento – redução do fluxo.
Para a coordenadora-geral do Programa REM, Roseneide Sena, o Programa REM Acre entra na sua melhor fase de implementação, por já reconhecer suas limitações e por já identificar os passos necessários para melhorar seu impacto com mais efetividade.
“Hoje o Programa REM Acre, apesar de não ter desembolsado todos os recursos financeiros pactuados, em virtude do aumento do desmatamento no Estado, entra no melhor ciclo de um projeto de desenvolvimento, ele já é um projeto mais resiliente e capaz de superar os riscos inerentes aos diversos contextos. Os resultados falam por si só, são mais de 720 extrativistas que são beneficiados com o pagamento do subsídio da borracha e murmuru, além dos mais de 140 indígenas que recebem mensalmente bolsas de incentivo financeiro como agentes agroflorestais apoiando seus territórios. Mesmo com todas as limitações, o REM Acre contabiliza mais de 3.800 produtores familiares e mais de 8.000 indígenas, que são beneficiados com ações implementadas dentro dos 31 projetos na Fase II”.
Em 10 anos, o Programa REM Acre, enquanto um projeto de REDD+ jurisdicional, uma política pública totalmente aderente à realidade dos territórios da Amazônia, que apoia na manutenção da floresta em pé com perspectiva de qualidade de vida e melhoria de renda aos provedores de serviços ambientais, já beneficiou mais de 26 mil pessoas e 7,2 milhões de hectares de florestas, pela performance em Redução de Emissões (“RE”) de aproximadamente 14,072 milhões de toneladas de carbono.
O Programa REM é fruto de cooperação financeira entre os governos do Acre, da Alemanha e Reino Unido, através do Ministério Federal de Cooperação e Desenvolvimento Econômico da Alemanha (BMZ) e o Departamento de Segurança Energética e Net Zero do Reino Unido (DESNZ), por meio do KfW, para implementação de projetos voltados a conservação das florestas que, por meio de diversos órgãos, beneficiam milhares de produtores rurais, ribeirinhos, extrativistas e indígenas.