Da Redação – 24 de dezembro de 2022
Por Arinelson Morais e Rose Sena
O Acre experimentou, nos últimos quatro anos, uma verdadeira quebra de paradigma em seu modelo de desenvolvimento. O grande desafio era garantir que o Estado aproveitasse o potencial do agronegócio, que já se expandia naturalmente, sem perder de vista as conquistas do modelo de desenvolvimento sustentável que incentivou os sistemas produtivos florestais.
Segundo estado da Amazônia Legal com maior porcentagem de área de cobertura florestal, no Acre a atividade agropecuária pode caminhar para um modelo sustentável consorciado com as atividades florestais. O maior desafio é manter as taxas de desmatamento nos padrões aceitáveis pela legislação atual e acordos de cooperação, ao mesmo tempo em que se aumenta a produtividade e o valor agregado das atividades agrícolas e florestais, sem o avanço em novas áreas de florestas. Nesse desafio, o maior aliado. nos últimos anos. tem sido o programa REM.
Lançado na Conferência Rio+20, em 2012, o programa Global REDD+ Early Movers (REDD+, sigla em inglês para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal para Pioneiros) é uma iniciativa de remuneração de serviços ambientais baseada em resultados, viabilizada de forma conjunta pelos governos da Alemanha e Reino Unido. O objetivo é apoiar e premiar países ou entes subnacionais (como estados) que assumiram iniciativas pioneiras de REDD+ e comprovaram resultados de conservação de suas florestas. O REM contribui com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), firmada na Rio 92. Em dez anos de existência, o REM está presente também na Colômbia e Equador.
No Brasil, o Acre foi o primeiro a receber os recursos do programa global, pelo reconhecimento mundial em conservação florestal e pelo esforço institucional em adotar políticas que apoiam o uso sustentável da terra, incentivando o desenvolvimento, com forte foco nas comunidades que dependem da floresta, incluindo os povos tradicionais e indígenas e resultando na criação do Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa).
Nos últimos quatro anos, o Estado implementou a Fase II do Programa REM, iniciada em 2018 e que se estenderá até 2023, contemplando ações para a proteção florestal e apoio às cadeias produtivas sustentáveis por meio da implementação de três Subprogramas: Territórios Indígenas, Territórios de Produção Familiar Sustentável e Pecuária Diversificada Sustentável, bem como o fortalecimento e consolidação do Sisa.
Nesse período, foram mais de 6.500 famílias de pequenos agricultores beneficiados, com uma participação expressiva das mulheres, que já totalizam mais de 1.200 contempladas em 11 municípios. Os extrativistas já representam mais de 800 beneficiários com o subsídio da borracha e murmuru, atingindo um montante de R$ 5,18 milhões no período.
As populações indígenas também foram contempladas, tendo sido destinados 12% de todos os recursos desembolsados nesta Fase II exclusivamente aos territórios indígenas (TI), o que representa mais de R$ 9,7 milhões. Com esse investimento, foi possível atender 32 das 36 terras indígenas do Acre, com os Planos de Gestão Territorial e Ambiental Indígena, que incentivam financeiramente atividades culturais, ações de produção agroflorestal, vigilância territorial, valorização cultural e dos conhecimentos tradicionais, empoderamento de mulheres e fortalecimento institucional das organizações e comunidades indígenas.
São ainda 150 escolas indígenas da rede estadual de ensino apoiadas com a formação de docentes e agentes agroflorestais para estabelecer currículos específicos voltados à gestão etnoambiental e territorial, focada na prestação de serviços ambientais e contribuindo com a valorização do conhecimento tradicional. Soma-se, ainda, o incentivo financeiro para a realização dos festivais culturais indígenas. O programa já concedeu subsídios para mais de 255 agentes agroflorestais indígenas, sendo atualmente 145 agentes ainda ativos que implementam ações para proteção e atividades de manejo sustentável dentro e fora de seus territórios.
Mais de 150 famílias são beneficiadas com ações para o turismo de base comunitária nos principais corredores ecológicos do estado, com investimentos na ordem de R$ 1,9 milhões, viabilizando a capacitação da própria comunidade para explorar comercialmente seus espaços, a exemplo das pousadas e restaurantes instalados na Serra do Divisor. Além disso, o programa REM proporciona apoio institucional, como a obtenção, para a comunidade do Rio Croa, por meio da Secretaria de Turismo (Seet), da instalação de fibra óptica para acesso à internet no local, aumentando o fluxo de turistas, gerando mais renda e melhorando a vida da população.
O programa REM Acre investe também nas cadeias produtivas da castanha e do mel, beneficiando mais de 600 famílias com a oferta de capacitações técnicas, visando aperfeiçoar os métodos produtivos e proporcionar maior qualidade aos produtos. As ações têm por objetivo reduzir o desmatamento e oportunizar produtos oriundos de negócios de impacto, com garantia de origem e de baixas emissões.
São mais de 179 hectares de áreas degradadas já recuperadas, em que o programa apoia o fornecimento de insumos para melhoria do solo e assistência técnica especializada, que já totalizam mais de R$ 8,1 milhões aos projetos do subprograma Pecuária Diversificada Sustentável, incluindo, no ano de 2022, a implementação de energia solar em 18 pequenas propriedades de pecuária leiteira.
Além disso, o Programa REM inseriu a cadeia produtiva da avicultura para galinha caipira, que beneficiará diretamente mais de 500 produtores da agricultura familiar, com a instalação de 20 unidades demonstrativas para a criação de galinhas e o investimento para a construção de uma central de incubação, o que representará mais R$ 6,8 milhões para a produção familiar sustentável.
Mais de 3.200 hectares de áreas foram fiscalizados nas ações de comando e controle. Os investimentos possibilitaram a realização de mais de 193 missões integradas em quatro anos, envolvendo os órgãos de gestão e fiscalização ambiental para combate aos ilícitos ambientais, integrando órgãos estaduais e federais. Os investimentos garantiram ainda a estruturação dos órgãos de fiscalização ambiental e de segurança pública, no aparelhamento com veículos caminhonetes, quadriciclos, drones para monitoramento remoto, equipamentos para brigadas contra incêndio e até no fornecimento de combustível e diárias para o efetivo que atua nas operações de fiscalização, um investimento, pelo programa, de aproximadamente R$ 4,8 milhões nos últimos quatro anos.
Em 2022, o REM Acre completa dez anos de existência, um marco que merecidamente está sendo celebrado na atual gestão, por todos os avanços alcançados nos últimos quatro anos, diante da implementação da Fase II do programa. O maior desafio continua sendo reduzir o desmatamento ilegal no estado, mantendo a floresta em pé e investindo em sistemas produtivos mais apropriados a uma economia de baixa emissão. São muitas conquistas, muitos desafios e novas oportunidades para melhorar a vida no estado.
