Da Redação – 14 de novembro de 2022
Por Arinelson Morais
A coordenação do Programa REM Acre, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), participa do dia 13 a 15, da oficina “Entendendo o ART-TREES: aprofundando a análise do padrão”. O encontro ocorre na sede da Fundação Amazônia Sustentável – FAS, em Manaus (AM).
Serão 3 dias de intensos debates na sede da FAS, para nivelamento das equipes técnicas envolvidas diretamente no processo de elegibilidade dos estados, e, consequente avanço no cumprimento dos requisitos da Arquitetura para Transações de REDD+ (ART) e seu Padrão de Excelência Ambiental REDD+ (TREES). Esta oficina faz parte de uma série de capacitações que estão sendo organizadas, no âmbito do projeto da Janela B, visando aumentar as capacidades técnicas nos estados da Amazônia Legal para viabilizar o acesso ao financiamento climático, através do padrão TREES.
Em 2021, o Consórcio Amazônia Legal e o Emergent Forest Finance Accelerator, assinaram um Memorando de Entendimento (MoU) a fim de expressar interesse mútuo de cooperação para facilitar possíveis transações futuras entre os estados amazônicos e os participantes da Coalizão LEAF (Lowering emissions by accelerating forest finance, em português: Reduzindo as emissões para acelerar o financiamento florestal), para redução de emissões verificadas de programas jurisdicionais de REDD+, validadas através do ART-TRESS.
No Acre, o Programa REM Acre é o único instrumento financeiro vigente dentro do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), sendo fundamental a integração com os demais padrões de integridade, uma vez que REDD+ é uma estratégia de transição que precisa ser bem aproveitada para fortalecer políticas ambientais e melhorar a performance na redução do desmatamento.
Com a formulação do PPCDQ-AC 2023-2027 e o Planejamento Operacional 2023 da Unidade de Comando e Controle, no âmbito do REM, o Acre já se habilita para articular junto a Emergent o apoio financeiro para a implementação desses dois instrumentos de planejamento, reforçando o compromisso do Estado para a redução das emissões oriundas do desmatamento.